Como funciona o Programa Minha Casa, Minha Vida
O Programa Minha Casa Minha Vida foi criado visando transformar o sonho da casa própria de muitas famílias de baixa renda no Brasil em uma realidade. Afinal, o direito à moradia é um direito universal.
Recentemente, o Governo Federal anunciou a volta do programa Minha Casa Minha Vida após a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Com a volta do programa após alguns anos, foram necessárias algumas atualizações para que o programa fizesse mais sentido para o momento atual.
Confira a seguir o que é o programa Minha Casa, Minha Vida, quem pode participar, quais são as faixas de renda e mais!
O que é o programa Minha Casa, Minha Vida?
O Minha Casa Minha Vida, também conhecido como MCMV, é um programa do Governo Federal em parceria com estados e municípios, que visa incentivar o mercado da construção civil e facilitar o acesso à casa própria às famílias que mais precisam.
Ele é dividido em três modalidades, de acordo com a renda bruta familiar, e os benefícios vão de subsídio de parte do valor do imóvel a condições facilitadas de financiamento imobiliário. Sendo assim, entenda a seguir como o programa funciona.
Além disso, com o novo programa Minha Casa, Minha Vida são, surgiram algumas novidades interessantes, como: a ampliação da inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa.
Quem pode participar do Minha Casa Minha Vida (MCMV)?
Para participar do Minha Casa, Minha Vida, e comprar um apartamento, é preciso ter uma renda familiar bruta de até R$ 8 mil por mês. Além disso, o imóvel escolhido deverá somente ser utilizado para moradia. Enquanto as prestações do financiamento não podem passar de 30% do valor da renda mensal.
Faixas do Minha Casa Minha Vida (MCMV)
As famílias que podem participar do programa, são distribuídas em faixas que indicam os tipos de renda compatível com a renda bruta de cada uma delas. No caso de famílias que residem em áreas urbanas:
Faixa 1 – Renda bruta de até R$ 2.640,00
Financiamento em até 420 meses
As parcelas que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00.
Subsídios de até R$ 55 mil
Faixa 2 – Renda bruta de até R$ 4.400,00
Possibilidade de financiar o valor em até 30 anos
A quantidade de parcelas variam de acordo com os ganhos e a taxa de juros é de 5,25% ao ano.
Subsídios de até R$ 55 mil
Faixa 3 – Famílias com renda bruta de até R$ 8.000,00
Os valores são calculados conforme os ganhos
Possibilidade de financiar com taxas reduzidas em relação ao mercado
Não é possível obter subsídios
No caso de famílias que residem em áreas rurais, a renda bruta de casa uma das faixas modifica, confira:
Faixa 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680
Faixa 2: renda bruta familiar anual até R$ 52.800
Faixa 3: renda bruta familiar anual até R$ 96.000
O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) pode ser aplicado na compra de qualquer imóvel?
Não. Existem requisitos restritivos para a aplicação do programa Minha Casa Minha Vida, dessa forma, o imóvel deve estar localizado em área urbana, mas, diferentemente do programa em sua primeira versão, agora será possível aplicar o programa em moradias urbanas usadas.
Há também limites para o valor do imóvel, este possui um valor de R$ 350 mil, em todos os estados, para pessoas que se encaixam na Faixa 3 do programa, segundo a última atualização.
Já para os imóveis de pessoas que se enquadra nas faixas 1 e 2, o valor do máximo do imóvel é de:
R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais;
R$ 250 mil para as cidades entre 300 mil e 750 mil habitantes;
R$ 230 mil entre 100 mil e 300 mil habitantes;
R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.
Posso usar o o programa Minha Casa, Minha Vida para comprar um apartamento?
Apesar do nome do programa implicar a palavra “casa”, por meio do MCMV é possível obter financiamento imobiliário para adquirir casas ou apartamentos na área urbana.
Ou seja, existem diversas plantas disponíveis que são contempladas pelo programa.
Para isto, basta participar do programa analisando a faixa de renda compatível de acordo com a renda familiar, a partir das regras aplicadas em cada uma delas.
Minha Casa Minha Vida (MCMV) em São Paulo – HIS e HMP
O programa Minha Casa Minha Vida se dá em parceria com instituições estaduais e municipais, por isso é necessário ficar atento aos critérios de cada prefeitura, pois esses valores podem variar.
Em São Paulo, por exemplo, Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Moradia Popular (HMP) garantem benefícios, condições e faixas diferenciadas. São elas:
HIS 1 – Famílias com renda bruta familiar de até R$ 3.906,00;
HIS 2 – Famílias com renda bruta familiar de R$ 3.906,00 até R$ 7.812,00;
HMP – Famílias com renda bruta familiar de R$ 7.812,00 até R$ 13.020,00.
Para se enquadrar em uma dessas categorias, os imóveis precisam seguir critérios estabelecidos de projeto, método construtivo e valor máximo de venda, sendo R$ 240 mil para HIS e R$ 320 mil para HMP.
Dentre os benefícios do programa em São Paulo estão a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na compra do imóvel, de composição de renda entre amigos e familiares, subsídios e taxas de juros reduzidas.
Como participar do programa Minha Casa Minha Vida?
Em São Paulo, o processo em pouco se difere do procedimento padrão do MCMV, mas possui suas particularidades. Por isso, os paulistanos que desejam ingressar no programa devem, primeiro, procurar construtoras financiadas pelo Minha Casa Minha Vida, que indicarão o processo de aquisição de HIS e HMP, bem como suas implicações. É preciso, porém, ficar atento.
Cassiano, gerente comercial da Magik JC, alerta para a busca por empresas que tenham bom histórico e cumpram todos os critérios da Caixa Econômica Federal:
“Para vender pelo Programa, a incorporadora deve ter cadastro junto à Caixa Econômica Federal, portanto sempre que for comprar imóvel MCMV, é importante pesquisar o histórico de obras que foram entregues pela empresa e se atentar ao prazo e à qualidade da obra.”
Processo de aplicação
Famílias que se enquadram nos requisitos da faixa 1, para iniciar o processo de seleção, devem fazer a inscrição na prefeitura ou em entidades organizadoras.
Enquanto, as outras faixas podem contratar de forma individual, iniciando pela simulação para saber quanto poderá investir, e depois entregando os documentos para análise em uma agência da Caixa. São eles:
Requisitos para aplicação dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida
Na nova atualização, foi anunciada uma lista de requisitos que direcionam a aplicação dos recursos do Orçamento da União e os fundos que ajudam a compor o programa, são eles:
- Documentos de identificação: RG e CPF;
- Carteira de trabalho;
- Extrato do FGTS;
- Comprovante de estado civil (certidão de nascimento para solteiros, certidão de casamento para casados e certidão averbada para divorciados);
- Comprovante de residência recente;
- Declaração de contribuição do Imposto de Renda;
- Para assalariados: comprovante de renda (holerite) dos últimos 6 meses.
- Profissionais autônomos podem comprovar renda com extratos bancários e declaração de Imposto de Renda do último ano. Se houver uma composição de renda para aprovação do financiamento, devem ser apresentados os documentos de todos os envolvidos.
Além disso, as famílias de faixa 1 selecionadas pela prefeitura e validadas pela Caixa serão comunicadas sobre a data do sorteio das unidades e a assinatura do contrato de compra e venda.
Portanto, no caso da aplicação individual, após análise, os agentes da Caixa informarão a melhor opção de financiamento para cada perfil. Após aprovação e validação do cadastro, o comprador assina o contrato de financiamento.
Requisitos para aplicação dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida
Na nova atualização, foi anunciada uma lista de requisitos que direcionam a aplicação dos recursos do Orçamento da União e os fundos que ajudam a compor o programa, são eles:
- Famílias que tenham uma mulher como responsável da casa;
- Famílias que possuem em sua composição familiar pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes;
- Famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade;
- Famílias que estão passando por deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
- Famílias em situação de rua.
As cinco novas linhas de ação
Além dos novos requisitos para a aplicação dos recursos, foram criadas cinco novas linhas de ação. Essas são um plano de ação criado para propor melhorias e soluções de problemas que poderiam ter no novo programa Minha Casa, Minha Vida. São elas:
- Subsidiar as unidades habitacionais parcial ou totalmente em novas em áreas urbanas ou rurais;
- Financiar as unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais;
- Locação social de imóveis em áreas urbanas;
- Provisão de lotes urbanizados;
- Melhoria habitacional tanto em áreas urbanas quanto em áreas rurais.
Lembrando que o programa deve levar em consideração alguns aspectos como a acessibilidade e a sustentabilidade de suas obras, projetos e serviços. Todas as novas unidades devem ser feitas de modo a serem adaptáveis e acessíveis a todos.
Além disso, elas devem possuir também atenção especial para a sustentabilidade social, econômica, ambiental e climática, dando preferência pela utilização de fontes de energia renováveis, equipamentos com maior eficiência energética e materiais de construção de baixo carbono.
Como faço o cadastro para participar do Minha Casa Minha Vida (MCMV)?
Para fazer o cadastro no Minha Casa Minha Vida é preciso comparecer à uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) portando os seguintes documentos pessoais:
- Carteira de Identidade ou Registro Geral (RG)
- Certificado de Pessoa Física (CPF)
- Comprovante de estado civil
- Comprovantes de renda
- Extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Qual o juros do programa Minha Casa Minha Vida?
Os valores dos juros do programa Minha Casa Minha Vida variam de acordo com as faixas de rendas.
Cada uma das faixas possui uma cobrança de juros diferente. Enquanto a forma de cobrança de juros depende da tabela de amortização escolhida.
